Salário Mínimo e Estado de Pobreza

6 de December de 2022 1 By focusbest

O Estado de Pobreza é institucionalizado com salário mínimo que não supre as necessidades básicas da família do trabalhador.

Há de se lembrar a situação dos aposentados que recebem um salário mínimo. Idosos, sem capacidades de novas empreitadas laborais, ficam em situação difícil. É necessário um estudo permanente do Salário Mínimo para sua adequação e adoção.

Pobreza é um estado em que o indivíduo não consegue os meios necessários para sua manutenção, e de acordo com a constituição de 1988, o salário mínimo inadequado é inconstitucional;

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
[…]
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas
necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação,
saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes
periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para
qualquer fim.